PORTARIA SOF/MPO Nº 427, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 68.379.633,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 68.379.633,00 (sessenta e oito milhões, trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
3102 21HEPesquisa Mineral - Novo PAC22 66315.323.000
3102 21HE 0001Pesquisa Mineral - Novo PAC - Nacional22 66315.323.000
F4-INV3900304515.323.000
TOTAL - FISCAL15.323.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.323.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade18 122630.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122630.000
F4-INV29001000630.000
TOTAL - FISCAL630.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL630.000

51000 - Ministério do Esporte

51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade27 1222.100.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional27 1222.100.000
F3-ODC290010522.100.000
TOTAL - FISCAL2.100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.100.000

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
6112 20X1Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais05 212200.000
6112 20X1 0001Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional05 212200.000
F4-INV29001000200.000
PROJETOS
6112 151SImplantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)05 572600.000
6112 151S 0001Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) - Nacional05 572600.000
F3-ODC29001000600.000
TOTAL - FISCAL800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL800.000

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33110.000.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33110.000.000
F3-ODC1900100010.000.000
TOTAL - FISCAL10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33112.000.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33112.000.000
F4-INV1900100012.000.000
ATIVIDADES
6112 21CLRecomposição do Núcleo do Poder Naval05 1521.318.599
6112 21CL 0001Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional05 1521.318.599
F3-ODC290010001.318.599
TOTAL - FISCAL13.318.599
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.318.599

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 3315.000.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 3315.000.000
S3-ODC190010055.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE5.000.000
TOTAL - GERAL5.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33190.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33190.000
S4-INV1900100590.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE90.000
TOTAL - GERAL90.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 1.000.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2317 214SEstruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia)20 60841.000
2317 214S 0001Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Nacional20 60841.000
F3-ODC2900100041.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 24441.000
2317 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional15 24441.000
F4-INV2900100041.000
ATIVIDADES
2321 21DEEstudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica18 5441.000.000
2321 21DE 0001Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional18 5441.000.000
F4-INV390010001.000.000
TOTAL - FISCAL1.082.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.082.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 1221.268.110
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.268.110
F3-ODC290010521.268.110
TOTAL - FISCAL1.268.110
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.268.110

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 12216.514
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12216.514
F4-INV2900105016.514
TOTAL - FISCAL16.514
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL16.514

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 1221.398.264
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.398.264
F3-ODC290010001.398.264
TOTAL - FISCAL1.398.264
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.398.264

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 122200.000
0032 2000 0050Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste04 122200.000
F3-ODC29003050200.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 2.851.500
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2321 4926Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens18 1252.851.500
2321 4926 0001Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional18 1252.851.500
F4-INV290010002.851.500
TOTAL - FISCAL2.851.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.851.500

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5601 8874Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa15 1212.359
5601 8874 0001Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional15 1212.359
F4-INV290010002.359
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5602 00SWApoio à regularização fundiária urbana15 1278.919.287
5602 00SW 0001Apoio à regularização fundiária urbana - Nacional15 1278.919.287
F4-INV340010008.919.287
TOTAL - FISCAL8.921.646
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.921.646

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0903 00FMAssistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 8455.380.000
0903 00FM 0053Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 8455.380.000
S4-INV190010005.380.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE5.380.000
TOTAL - GERAL5.380.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
3102 21HEPesquisa Mineral - Novo PAC22 66315.323.000
3102 21HE 0001Pesquisa Mineral - Novo PAC - Nacional22 66315.323.000
F3-ODC3900304515.323.000
TOTAL - FISCAL15.323.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.323.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade18 122630.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122630.000
F3-ODC29101000630.000
TOTAL - FISCAL630.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL630.000

51000 - Ministério do Esporte

51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade27 1222.100.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional27 1222.100.000
F4-INV290010522.100.000
TOTAL - FISCAL2.100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.100.000

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
6112 20X1Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais05 212200.000
6112 20X1 0001Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional05 212200.000
F3-ODC29001000200.000
PROJETOS
6112 151SImplantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)05 572600.000
6112 151S 0001Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) - Nacional05 572600.000
F4-INV29001000600.000
TOTAL - FISCAL800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL800.000

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33110.000.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33110.000.000
F4-INV1900100010.000.000
TOTAL - FISCAL10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33112.000.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33112.000.000
F3-ODC1900100012.000.000
ATIVIDADES
6112 21CLRecomposição do Núcleo do Poder Naval05 1521.318.599
6112 21CL 0001Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional05 1521.318.599
F4-INV290010001.318.599
TOTAL - FISCAL13.318.599
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.318.599

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 3315.000.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 3315.000.000
S4-INV190010055.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE5.000.000
TOTAL - GERAL5.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33190.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33190.000
S3-ODC1900100590.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE90.000
TOTAL - GERAL90.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 1.000.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2317 214SEstruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia)20 60841.000
2317 214S 0001Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Nacional20 60841.000
F4-INV2900100041.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 24441.000
2317 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional15 24441.000
F3-ODC2900100041.000
ATIVIDADES
2321 21DEEstudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica18 5441.000.000
2321 21DE 0001Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional18 5441.000.000
F3-ODC390010001.000.000
TOTAL - FISCAL1.082.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.082.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 1221.268.110
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.268.110
F4-INV290010521.268.110
TOTAL - FISCAL1.268.110
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.268.110

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 12216.514
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12216.514
F3-ODC2900105016.514
TOTAL - FISCAL16.514
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL16.514

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 1221.398.264
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.398.264
F4-INV290010001.398.264
TOTAL - FISCAL1.398.264
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.398.264

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 122200.000
0032 2000 0050Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste04 122200.000
F4-INV29003050200.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 2.851.500
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2321 4926Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens18 1252.851.500
2321 4926 0001Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional18 1252.851.500
F3-ODC290010002.851.500
TOTAL - FISCAL2.851.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.851.500

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5601 8874Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa15 1212.359
5601 8874 0001Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional15 1212.359
F3-ODC230010002.359
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5602 00SWApoio à regularização fundiária urbana15 1278.919.287
5602 00SW 0001Apoio à regularização fundiária urbana - Nacional15 1278.919.287
F3-ODC390010008.919.287
TOTAL - FISCAL8.921.646
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.921.646

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0903 00FMAssistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 8455.380.000
0903 00FM 0053Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 8455.380.000
S3-ODC190010005.380.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE5.380.000
TOTAL - GERAL5.380.000